| Recebimento: 01/04/2026 13:28:51 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 10:30:29 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/04/2026 13:28:43 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 004/2026 sancionado;
2. Convertido na Lei Municipal nº 3.007/2026;
3. Para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 13:04:35 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 09:22:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 10/03/2026;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 12:30:37 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 12:51:38 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/03/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 09:52:54 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/03/2026 09:16:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 08:17:30 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 18:18:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 10/2/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 08:14:55 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/02/2026 08:16:20 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Para inclusão no Expediente da Sessão Ordinária de 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 08:13:40 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/02/2026 08:13:40 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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