| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2025 06:58:39 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Publicação efetuada no átrio da Câmara, em 24/04/2025;
2. Para Arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2025 06:56:59 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: 1. Promulgação efetuada em 24/04/2025;
2. Encaminho para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2025 06:55:44 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: 1. Decreto Legislativo nº 004/2025 elaborado;
2. À Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 06:52:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação:
1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 22/04/2025;
2. Para a elaboração de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2025 18:51:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22/04/2025, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/04/2025 18:46:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 18/2025 - Parecer LJRF
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 18:19:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 01/04/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2025 13:58:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 1.Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 27/03/2025 06:56:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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