Data de apresentação 15/08/2025 08:06:32
 N° Processo 347/2025
 N° Protocolo 361/2025
 ID 5520
 Ementa

Requer ao Poder Executivo, informações sobre quais ações ou políticas públicas voltadas à programas de redução do déficit habitacional no Município de Santa Teresa estão em curso, e ainda, por que o Município de Santa Teresa não foi contemplado pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo federal e se existem outros programas habitacionais de âmbito federal ou estadual, aos quais o Município de Santa Teresa está vinculado destinados, principalmente à população de baixa renda.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação