| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/10/2023 14:08:41 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.909/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 13:41:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2023 13:39:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17/10/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/10/2023 13:32:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 21/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/10/2023 13:30:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 62/2023 - Parecer
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 19:06:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 10/10/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF e FO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2023 13:54:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/10/2023 09:56:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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