| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/05/2023 19:53:30 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publlicação efetivada no site oficial e átrio da CMST. Arquivado no setor competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 19:52:16 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação efetuada, encaminho à Secretaria para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 2/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/05/2023 19:49:46 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 002/2023. Encaminho à Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2023 20:39:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, encaminho à Secretaria par aprovidências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2023 18:51:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02//05/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/05/2023 18:50:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 30/2023 - Parecer
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 19:39:29 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/04/2023 14:21:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/04/2023 10:16:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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