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Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 106 ID: 4956 Data: 16/05/2024 09:15:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Apreciação do Veto
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2017
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – HOSPITAL MADRE REGINA PROTMANN.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2009 Data: 12/07/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2681/2017
Projeto de Lei n° 22/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2006 Data: 10/07/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Publicado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 19/2017
VETR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012/2017.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2007 Data: 05/07/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1991 Data: 29/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Publicado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2017
CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1986 Data: 22/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Publicado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO COM CIRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1962 Data: 13/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Publicado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2017
FIXA A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS PREVISTOS NO NO § 3º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO § 12, DO ART. 97, DO ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1972 Data: 09/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Publicado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1971 Data: 08/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Publicação
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 13/2017
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2017.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1970 Data: 08/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Publicação
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
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