Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2023
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL KLEBER MEDICI DA COSTA.
Processo N°: 346/2023 Protocolo N°: 349 ID: 4770 Data: 18/10/2023 07:43:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 021/2023 QUE VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2023 QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO.
Processo N°: 217/2023 Protocolo N°: 220 ID: 4641 Data: 26/07/2023 15:10:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Renato, Gilmar Vermelho, Vanildo Sancio
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TERESENSE E COMENDA "GIOVANNI VIGILIO LAMBER".
Processo N°: 156/2023 Protocolo N°: 157 ID: 4578 Data: 05/06/2023 12:29:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Araújo, Gilmar Vermelho, Paulo Vitor
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 84/2023 Protocolo N°: 84 ID: 4505 Data: 05/04/2023 10:15:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
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