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Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 29/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 260 ID: 2940 Data: 22/07/2019 13:05:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 28/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 251 ID: 2931 Data: 15/07/2019 12:45:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 27/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 250 ID: 2930 Data: 15/07/2019 12:41:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 26/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 249 ID: 2929 Data: 15/07/2019 12:37:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 25/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 239 ID: 2919 Data: 08/07/2019 13:28:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 20/2019
ALTERA DISPOSITIVO(S) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 226 ID: 2906 Data: 01/07/2019 13:03:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 19/2019
ALTERA DISPOSITIVO(S) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 225 ID: 2905 Data: 01/07/2019 13:02:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 18/2019
ALTERA DISPOSITIVO(S) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 224 ID: 2904 Data: 01/07/2019 13:01:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 17/2019
ALTERA DISPOSITIVO(S) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 223 ID: 2903 Data: 01/07/2019 13:00:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 16/2019
ALTERA DISPOSITIVO(S) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 (INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 222 ID: 2902 Data: 01/07/2019 12:59:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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