CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa
Sessão:22 Realizada em: 14/07/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (1)

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 22 /2026
Nº Processo: 221/2026
Data: 16/06/2026 09:45:52
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 2.875/2023 que Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar - Programa de Segurança Alimentar Municipal - PSAM.

Fase: Submeter Pareceres à Votação
Ação: Parecer favorável
Complemento: 1- Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Aprovado. 2- Matéria pronta para votação.
Observação:
Itens por página
 

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.