PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa

Sessão:44 Realizada em: 09/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 55 /2025 Nº Processo: 484/2025 Data: 26/11/2025 10:26:24 Autor: Professor Giovane Prando Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores de Cafés Especiais de Santa Teresa (ACEST). Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 54 /2025 Nº Processo: 483/2025 Data: 24/11/2025 10:06:05 Autor: Mesa Diretora, Professor Giovane Prando , Enfermeiro Gilmar , João Carlini Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Santa Teresa. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 56 /2025 Nº Processo: 490/2025 Data: 01/12/2025 09:44:24 Autor: Mesa Diretora, Professor Giovane Prando , Enfermeiro Gilmar , João Carlini Cria gratificação especial aos membros da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Santa Teresa e Dá Outras Providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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