Data de apresentação 30/03/2026 12:25:30
 N° Processo 85/2026
 N° Protocolo 85/2026
 ID 5820
 Ementa

Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Federal n.º 9.811-A/2018, que visa revogar o título de pioneirismo da imigração italiana concedido ao Município de Santa Teresa/ES.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação