Data de apresentação 20/03/2026 08:26:38
 N° Processo 68/2026
 N° Protocolo 68/2026
 ID 5793
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Santa Teresa/ES, a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Sexual e à Violência Sexual.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação