PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2026

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Data de apresentação 06/03/2026 09:41:45

N° Processo 47/2026

N° Protocolo 47/2026

ID 5777

Ementa

INCLUI O ARTIGO 126-A NA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA TERESA), DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Autoria

Claudio Giovane Prando Milli; Edimar Dantas;Enfermeiro Gilmar;João Carlini;Professor Giovane Prando;Vereadora Sarita;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

LEI ORGÂNICA

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Conferir Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 19 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2026 09:41:47	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Diretoria Geral
Envio: 06/03/2026 09:41:47	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 29 minuto(s).}

06/03

Conferir Proposição Presidência 19 horas, 29 minutos

06/03

Proposição Protocolada Diretoria Geral Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 29 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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