| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/09/2025 12:32:59 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 036/2025 sancionado;
3. Convertido na Lei Municipal nº 2.977/2025
4. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 08:49:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
* obs: tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2025 08:46:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/08/2025, para deliberação.
* obs: tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/08/2025 08:23:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
* obs: tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 38/2025 - Parecer LJRF
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/07/2025 18:19:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 29/07/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2025 16:01:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/07/2025 13:16:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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