Proposta de Emenda a Projeto de Lei 1/2025

 Data de apresentação 14/04/2025 10:09:31
 N° Processo 132/2025
 N° Protocolo 161/2025
 ID 5320
 Ementa

Altera a Redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 011/2025, incluindo inciso IV ao referido dispositivo.

 Autoria

Douglas Lacerda;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 11/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação