Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 21/05/2025 14:50:52 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: 1. Todas as providências foram adotadas, ultimando-se a tramitação;
2. Encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Secretaria |
Envio: 21/05/2025 14:49:58 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: 1. Publicação efetuada no átrio da Câmara, em 13/05/2025;
2. À Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
Envio: 21/05/2025 14:48:49 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Promulgação efetuada em 08/05/2025;
2. Encaminho para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
Envio: 21/05/2025 14:47:21 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Resolução 004/2025 elaborada;
2. À Presidência para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição Aprovada 4/2025 - Resolução
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Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 15/04/2025 20:45:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 15/04/2025;
2. À Secretaria para a elaboração da respectiva Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 15/04/2025 18:38:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2025, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 15/04/2025 18:36:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 47 dias, 5 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 14/2025 - Parecer LJRF
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Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
Envio: 26/02/2025 08:43:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na sessão ordinária de 25/02/2025
2. Para a CLRF emitir Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 25/02/2025 18:18:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura em Plenário na essão Ordinária de 25/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 24/02/2025 09:09:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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