Data de apresentação 04/04/2025 09:54:58
 N° Processo 140/2025
 N° Protocolo 140/2025
 ID 5299
 Ementa

Repúdio ao Decreto Lei nº 36 de 28 de março de 2025, de autoria do Ministro da República Italiana, Sr. Antônio Tajani, que limita a obtenção de cidadania italiana - iure sanguinis (por sangue) naquele país, mudança na lei de cidadania italiana, que impacta diretamente 30 milhões de ítalo-brasileiros.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação