| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/02/2025 14:41:30 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 54 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2952/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/12/2024 09:20:10 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 049/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 026/2024.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 49/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 26/2024 - Autógrafo
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 12:30:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2024 10:05:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/12/2024, para apreciação e votação.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2024 08:53:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 133 dias, 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações feitas pelas emendas aprovadas em Plenário.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 30/2024 - Parecer
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 18:34:43 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 21/03/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2023 15:37:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 16/03/2023 09:36:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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