| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/10/2023 14:35:52 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.904/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 10:45:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2023 10:44:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/09/2023, para apreciação e votação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/09/2023 10:41:18 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 53/2023 - Parecer
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2023 19:04:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 06/06/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF).
OBS: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2023 15:44:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/06/2023 10:04:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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