| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/12/2024 09:18:43 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.942/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/11/2024 09:22:48 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 045/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 023/2024.
Observação: A tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 45/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 23/2024 - Autógrafo
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 09:14:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2024 09:12:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/11/2024, para apreciação e votação.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/11/2024 09:11:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 24/2024 - Parecer
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 18:56:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 17/09/2024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2024 14:04:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/09/2024 07:10:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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