| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2023 14:53:47 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi Rejeitada, determino o seu arquivamento. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2023 14:51:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/08/2023, para apreciação e votação. O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 31/08/2023 14:49:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 16/2023 - Parecer
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2023 14:41:48 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 49/2023 - Parecer
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2023 09:45:50 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lida na Sessão Ordinária do dia 04/07/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF e FO). Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2023 09:08:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/07/2023 08:48:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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