| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Para Votação do Parecer CLJRF |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2020 10:02:39 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do Parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, determino o arquivamento da proposição. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Para Incluir Parecer Inconstitucional na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2020 10:01:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente parecer emitido pela Comissão de Justiça na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/10/2020, para apreciação e votação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2020 09:58:15 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela inconstitucionalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 64/2020 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 18:10:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 04/08/2020. Remeto as Comissões de LJRF e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 14:34:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04.08.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/08/2020 09:46:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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