| Recebimento: 23/07/2026 11:01:26 |
Fase: Arquivado o processo |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2026 10:15:06 |
Fase: Em outorga |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2026 11:00:51 |
Ação: Arquivar processo
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Complemento da Ação: 1- Elaborada a Redação Final do Projeto de Resolução nº 003/2026;
2 - Resolução 002/2026 elaborada;
3 - Promulgada em 23/07/2026;
4 - Publicada em 23/07/2026;
5. Todas as providências foram adotadas;
6. Encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 14:15:56 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/07/2026 14:41:51 |
Ação: Redação final elaborada
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: 1 - Redação Final do Projeto de Resolução 003/2026 realizada.
2 - Matéria pronta para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 14:12:38 |
Fase: Votação do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2026 14:15:23 |
Ação: Projeto aprovado com alterações
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Complemento da Ação: 1 - Projeto de Resolução aprovado com alterações, aguardando a Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 14:06:55 |
Fase: Submeter Pareceres à Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2026 14:12:30 |
Ação: Parecer Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: 1- Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela Aprovação com alterações.
2- Matéria pronta para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 13:51:01 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/07/2026 13:52:49 |
Ação: Para inclusão na ordem do dia
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/07/2026, para deliberação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 09:07:04 |
Fase: Emitir parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/07/2026 09:10:16 |
Ação: Favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 10:31:41 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2026 18:26:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 09:45:02 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/07/2026 09:46:25 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 08:36:56 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/07/2026 08:36:56 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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