PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Proposta de Emenda a Projeto de Lei 63/2019

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Data de apresentação 09/12/2019 12:48:13

N° Processo 412/2019

N° Protocolo 481/2019

ID 3161

Ementa

Altera dispositivo do Projeto de Lei n. 031/2019 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Autoria

Dr. Gregorio Rocha Venturim;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 31/2019

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Para Incorporação ao Projeto Original	Setor:Secretaria
Envio: 26/12/2019 14:23:29	Ação: Emenda Incorporada
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada ao Executivo Municipal por meio do OF/CMST/Nº 088/2019-PMST, encaminho a proposição ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 63/2019 - Emenda nº 063/2019 Ofício PMST 88/2019 - OF/CMST/Nº 088/2019-PMST

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2019 10:19:58	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2019 09:57:50	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17/12/2019, para apreciação e votação. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente
Envio: 20/12/2019 08:39:01	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 11/2019 - Parecer da Comissão de SAMA nº 011/2019

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 20/12/2019 08:28:19	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 17 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 42/2019 - Parecer da Comissão de FO nº 042/2019

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 10:30:13	Ação: Pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 60/2019 - Parecer da Comissão de LJRF nº 060/2019

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 18:22:47	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 10/12/2019. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/12/2019 14:24:11	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 09/12/2019 12:48:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).}

26/12

Arquivado Secretaria

26/12

Para Incorporação ao Projeto Original Secretaria 6 dias, 4 horas, 3 minutos Emenda Incorporada Despacho Eletrônico - 26/12/2019 Proposição Aprovada Ofício PMST

20/12

Para Discussão e Votação Plenário 22 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/12/2019

20/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/12/2019

20/12

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente 10 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/12/2019 Parecer da Comissão

19/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 21 horas, 58 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/12/2019 Parecer da Comissão

19/12

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 8 dias, 16 horas, 7 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão Legislação

10/12

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 3 horas, 58 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/12/2019

09/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 35 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/12/2019

09/12

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 31/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Projeto de Lei 63/2019

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).}