Proposta de Emenda a Projeto de Lei 10/2017

 Data de apresentação 21/11/2017 19:04:53
 N° Processo 128/2017
 N° Protocolo 141/2017
 ID 2167
 Ementa

Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 037/2017 do Poder Executivo Municipal, que Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais, o Cadastro Ambiental no município de Santa Teresa e revoga a Lei nº 2.228/2011.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2017 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação