Data de apresentação 09/08/2024 13:42:29
 N° Processo 191/2024
 N° Protocolo 191/2024
 ID 5041
 Ementa

Requer informações ao Poder Executivo, tendo em vista a REURB, instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, que tem por objetivo regularizar ocupações informais em áreas urbanas, com referência a localidade de Alto Santo Antônio, se a Municipalidade realizou reuniões relacionadas ao tema e quais providências foram adotadas.

 Autoria

Professor Renato;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação