| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/12/2024 12:41:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.941/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2024 09:41:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Observação: A Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2024 09:51:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05/11/2024, para apreciação e votação.
Observação: A tramitação eletônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/11/2024 09:50:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 259 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Observação: A tramitação eletônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 22/2024 - Parecer
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2023 18:24:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida na Sessão Ordinária do dia 24/10/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2023 13:53:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/10/2023 09:46:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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