| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Comunicar Promulgação da Norma ao Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/12/2019 15:15:40 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Comunicado a Promulgação da Lei Municipal nº 2.745/2019 ao Executivo. Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 083/2019 - PMST.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 83/2019 - OF/CMST/Nº 083/2019-PMST
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 15:13:34 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Tempo gasto: 3 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 2.745/2019, promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
LEI 2745/2019 - Lei nº 2.745/2019
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/12/2019 14:56:12 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo posicionamento do Executivo na sanção da referida Lei Municipal, remeto a Presidência para cumprimento da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 19:36:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2019 18:21:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/10/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/10/2019 18:04:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 46/2019 - Parecer nº 046/2019
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 18:39:44 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2019 17:06:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/09/2019 13:29:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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