PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei 37/2018

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Data de apresentação 06/12/2018 13:52:32

N° Processo 408/2018

N° Protocolo 439/2018

ID 2655

Ementa

Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Santa Teresa e dá outras providências.

Autoria

Professor Giovane Prando;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2727/2019

Histórico da Tramitação _{147 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2019	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 03/05/2019 10:11:35	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 71 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.727/2019. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2019	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 14/02/2019 15:01:48	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 008/2019-PMST. Autógrafo de Lei nº 001/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 1/2019 - Autógrafo de Lei nº 001/2019 Ofício PMST 8/2019 - OF/CMST/Nº 008/2019

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2019 09:41:44	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/02/2019 09:41:27	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/02/2019, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente
Envio: 13/02/2019 09:24:24	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1/2019 - Parecer da Comissão de SAMA nº 001/2019

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/02/2019 09:20:12	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 2/2019 - Parecer da Comissão de LJRF nº 002/2019

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 19:20:07	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2018 14:21:56	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 06/12/2018 13:52:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{147 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

03/05

Arquivado Secretaria

mai

21/02

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 77 dias, 19 horas, 9 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 03/05/2019

14/02

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 1 dia, 5 horas, 20 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 14/02/2019 Proposição Aprovada Ofício PMST

13/02

Para Discussão e Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/02/2019

13/02

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 17 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/02/2019

13/02

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente 4 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/02/2019 Parecer da Comissão

13/02

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 63 dias, 14 horas Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/02/2019 Parecer da Comissão Legislação

fev

2019

11/12

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 4 horas, 58 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/12/2018

10/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 dias, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2018

06/12

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 37/2018

Histórico da Tramitação 147 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 147 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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