Atos da Presidência 01/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR EM RAZÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO ELETIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2026
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa
Data de Publicação: 17/04/2026

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