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  Lei Ordinária 2.964/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.836/2022 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DE CAFÉS ARÁBICA E CONILON DENOMINADO “PRÊMIO CAFÉS ESPECIAIS DE SANTA TERESA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2025
Nº do Processo:   192
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária2.836/2022 20/04/2022ALTERA§ 2º, do Art. 1º

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