Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 01/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Mantém a Mensagem de Veto nº 014/2024 que Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 025/2024, que Altera a Lei Complementar nº 031/2020 - Plano Diretor Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/02/2025
Local de Publicação: Átrio
Data de Publicação: 19/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2025
Nº do Processo:   57
Ano do Processo:   2025

Temas

VETO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.