Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TERESA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE – SESEBE – ESFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2023
Nº do Processo:   97
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.862/2022 29/12/2022MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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