Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.730/2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2020
Nº do Processo:   32
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.730/2019 15/05/2019ALTERAValor da gratificação especial

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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