Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.612/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.545/2014 (LOA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.545/2014 30/12/2014ALTERAArt. 4º, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.