Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.440/2013 (LOA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.440/2013 18/12/2013ALTERAArt. 4º, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.512/2014 25/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.498/2014 11/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.497/2014 11/07/2014MENCIONA

Sobre

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