Ementa: DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nºs. 2128/2010 (LDO) E 2148/2010 (LOA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/2010 10/12/2010ALTERAInciso III do Artigo 4º
Lei Ordinária2.128/2010 16/08/2010ALTERACaput do Artigo 24

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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