Resolução 05/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede auxílio alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Teresa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/12/2025
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa
Data de Publicação: 23/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2025
Nº do Processo:   492
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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