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  Decreto Legislativo 04/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Programa Câmara Itinerante, durante a 20ª legislatura, no quatriênio 2025/2028.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/04/2025
Local de Publicação: Átrio
Data de Publicação: 24/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2025
Nº do Processo:   119
Ano do Processo:   2025

Autoria

Mesa Diretora;

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