Lei Ordinária 2.991/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2025
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Data de Publicação: 17/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2025
Nº do Processo:   483
Ano do Processo:   2025

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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