Ementa: Denomina Próprio Municipal como “Escola Municipal de Educação Infantil Dona Menininha”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/2025
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Data de Publicação: 28/10/2025