Atos da Presidência 02/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR EM RAZÃO DE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2026
Local de Publicação: Átrio
Data de Publicação: 19/06/2026

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