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  Lei Ordinária 2.972/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.887/2023 (Autoriza o Município de Santa Teresa a firmar parceria com a ESFA). .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2025
Local de Publicação: Átrio
Data de Publicação: 17/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2025
Nº do Processo:   256
Ano do Processo:   2025

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