Resolução 02/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2016 (DISCIPLINA O REGISTRO DE PROPOSIÇÕES).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2020
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal
Data de Publicação: 10/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.