Melhore sua busca

  Resolução 01/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, MEDIANTE A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2020
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal
Data de Publicação: 07/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.