Decreto Legislativo 04/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2015
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal
Data de Publicação: 21/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.