Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Professor Renato 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 021/2023 QUE VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2023 QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO.
Processo N°: 217/2023 Protocolo N°: 220 ID: 4641 Data: 26/07/2023 15:10:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Renato, Gilmar Vermelho, Vanildo Sancio
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2022
REJEITA A MENSAGEM DE VETO Nº 018/2022, DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, QUE VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2022 QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 353/2022 Protocolo N°: 357 ID: 4420 Data: 29/12/2022 09:57:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Douglas Lacerda, Dra Mel, Professor Renato
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2022
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 013/2022, QUE VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 013/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO APROVADO E PROMULGADO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS ANUIDADES/MENSALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 220/2022 Protocolo N°: 221 ID: 4284 Data: 18/08/2022 08:31:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final., Douglas Lacerda, Dra Mel, Professor Renato
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TERESENSE E COMENDA “VIRGILIO LAMBER”.
Processo N°: 153/2022 Protocolo N°: 154 ID: 4216 Data: 06/06/2022 09:07:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vanildo Sancio, Professor Renato, Thiago Roldi
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 505/2021 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 512/2021 Protocolo N°: 515 ID: 4046 Data: 13/12/2021 10:21:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Gilmar Vermelho, Madalon , Paulo Vitor , Professor Renato
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