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Última atualização: 23/02/2026
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA VEDAR A VINCULAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
37/2026
Protocolo N°:
37
ID:
5762
Data:
23/02/2026 09:51:24
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição:
PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2023
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
418/2023
Protocolo N°:
421
ID:
4842
Data:
18/12/2023 13:03:04
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dequinha
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2016
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2016
Protocolo N°:
ID:
1704
Data:
11/07/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Bruno Araújo
,
Dequinha
,
Diomar Antonio Menegassi
,
Evanir Gonçalves
,
Jonas Bento Daleprane
,
Jorge Faustino Tononi Natalli
,
Jorgias Luiz Perpetuo
,
Wannir Siqueira Filho (Kiko)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2016
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2016
Protocolo N°:
ID:
1614
Data:
14/03/2016 00:00:00
Situação:
Retirado de tramitação
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Wannir Siqueira Filho (Kiko)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2013
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
567
Data:
15/01/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Brazelino Rodrigues de Souza Junior
,
Evanir Gonçalves
,
Francisco Blanch Filho
,
Jonas Bento Daleprane
,
Jorgias Luiz Perpetuo
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