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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA VEDAR A VINCULAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2026 Protocolo N°: 37 ID: 5762 Data: 23/02/2026 09:51:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2023
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 418/2023 Protocolo N°: 421 ID: 4842 Data: 18/12/2023 13:03:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dequinha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2016
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1704 Data: 11/07/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Dequinha, Diomar Antonio Menegassi, Evanir Gonçalves, Jonas Bento Daleprane, Jorge Faustino Tononi Natalli, Jorgias Luiz Perpetuo, Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2016
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1614 Data: 14/03/2016 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2013
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 567 Data: 15/01/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Brazelino Rodrigues de Souza Junior, Evanir Gonçalves, Francisco Blanch Filho, Jonas Bento Daleprane, Jorgias Luiz Perpetuo
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PROCESSO
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