Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Nivaldo Lepaus 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2020
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 009/2020, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004/2020 QUE CRIA CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS À TURISTAS E/OU VISITANTES NÃO RESIDENTES EM SANTA TERESA, DENOMINADA: “TURISTA LEGAL”.
Processo N°: 137/2020 Protocolo N°: 142 ID: 3321 Data: 22/06/2020 08:47:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final., Bruno Luiz Bridi, Maria Josete Zottele Ferri , Nivaldo Lepaus
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2017
REJEITA A MENSAGEM DE VETO Nº 019/2017 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012/2017.
Processo N°: 25/2017 Protocolo N°: 25 ID: 2050 Data: 15/08/2017 19:10:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delosmar Antonio Romagnha, Luiz Carlos Novelli , Nivaldo Lepaus
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2017
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 013/2017, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2017.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1992 Data: 27/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Novelli , Delosmar Antonio Romagnha, Nivaldo Lepaus
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2017
APROVA O PARECER PRÉVIO TC-005/2016, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES, E ALERTAS, ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SANTA TERESA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1976 Data: 13/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Josete Zottele Ferri , Braz Braun, Nivaldo Lepaus
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2017
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 008/2017, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 006/2017.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1944 Data: 23/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Novelli , Delosmar Antonio Romagnha, Nivaldo Lepaus
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PROCESSO
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