Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Claudio Giovane Prando Milli 
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Última atualização: 02/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2023, PARA ESTABELECER O ENSINO MÉDIO COMPLETO COMO REQUISITO DE INGRESSO NOS CARGOS DE RECEPCIONISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 217/2026 Protocolo N°: 217 ID: 5967 Data: 15/06/2026 09:01:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
C 51/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TERESENSE E COMENDA “GIOVANNI VIGILIO LAMBER”.
Processo N°: 200/2026 Protocolo N°: 200 ID: 5949 Data: 01/06/2026 12:08:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
DETALHES
PROCESSO
D 002/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 161/2026 Protocolo N°: 161 ID: 5907 Data: 18/05/2026 10:20:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
DETALHES
PROCESSO
C 49/2026
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2026
INCLUI O ARTIGO 126-A NA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA TERESA), DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 47 ID: 5777 Data: 06/03/2026 09:41:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
E 001/2026
Projeto de Resolução n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO ESPÍRITO SANTO – ASCAMVES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 30/2026 Protocolo N°: 30 ID: 5756 Data: 19/02/2026 12:47:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
R 001/2026
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